Reforma da previdência: como ficam os mais pobres?

Você sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Muita gente desconhece, mas esse é um dos pilares do nosso sistema de seguridade social. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 65 anos que se encontram em situação de miséria. Ele está previsto no inciso V do Art. 203 da Constituição Federal.

O Benefício é uma das políticas responsáveis pelos grandes avanços sociais desde a volta da democracia. Da enorme queda da mortalidade infantil até o significativo aumento da expectativa de vida.

Agora, após 30 anos de resultados sociais tão positivos, a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Ministro Paulo Guedes pretende alterar a regra do BPC. O idoso passaria a receber mais cedo o benefício, aos 60 anos, porém o benefício cairia para menos da metade do valor atual, ficando em R$400. Apenas após completar 70 anos o idoso passaria, então, a receber o valor de um salário mínimo. O problema da proposta não é apenas a redução do valor recebido, mas é, principalmente, a desvinculação desse valor do salário mínimo. Com o tempo, esses valores tendem a permanecer sem reajuste e, consequentemente, a perder valor real frente à inflação.

Em Barroso são 360 benefícios pagos, 900 pessoas beneficiadas diretamente, quase 5% da nossa população. Em 2018 foram repassados 4 milhões de reais em BPC. São valores que asseguram cidadania e dignidade, mas são também valores que circulam e aquecem a economia local, gerando emprego, renda e benefícios indiretos para outras centenas de pessoas.

Se queremos viver em um país mais justo e menos pobre, precisamos ter atenção especial aos mais vulneráveis. Preservar o direito dessas pessoas aos mínimos sociais significa preservar o BPC na reforma da previdência.  

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