Reformas

Na segunda metade do século XIX, nos anos que se seguiram à Revolução Industrial, a condição de vida e trabalho do operariado nos países industrializados era bastante precária. O mundo ainda estava longe de definir regras e padrões mínimos de salubridade e dignidade para os trabalhadores. No Brasil, a situação era ainda pior, enquanto a burguesia revolucionava o mundo, a aristocracia rural brasileira se matinha impávida sobre o modelo escravocrata. Com o passar do tempo, o panorama se transformou profundamente, para melhor. O tempo presente nos mostra, porém, que nunca podemos dar como garantidos os direitos um dia conquistados.

Foi justamente no contexto da Revolução Industrial que Marx imaginou ser possível a Revolução Comunista. Para o autor, o modelo capitalista era insustentável e a exploração engendraria, inevitavelmente, a revolta dos explorados.

Os anos se passaram, o mundo viveu duas guerras mundiais e emergiu delas dividido em dois modelos: de um lado o capitalismo (em suas versões liberal-democrática e ditatorial), de outro o socialismo (em sua versão ditatorial). A pressão socialista do outro lado da cortina de ferro e a insatisfação operária fizeram com que surgisse na Europa e, em maior ou menor grau, se espalhasse pelo mundo, o modelo do Estado de Bem-Estar Social. Entre os anos 50 e os anos 80, a jornada de trabalho foi delimitada, o trabalho infantil proibido e uma série de direitos se consolidaram, como o direito a férias, aposentadoria, seguro desemprego, licença maternidade, salário mínimo, entre outros. Esse modelo também visava garantir a escola pública de qualidade, a assistência social a quem dela necessitasse e a saúde pública universal.

O modelo de Estado nos anos em que Marx viveu era o de um Estado mínimo, que não arrecadava/gastava sequer 10% do PIB nacional. Hoje, em países como a Suécia, essa parcela chega a 55%. Os enormes ganhos de inovação e produtividade do capitalismo, alocados e (re)distribuídos, em parte, sob o regime de bem-estar social, permitiram avanços, em termos de qualidade de vida, sem precedentes na história da humanidade.

A partir dos anos 80, esse modelo foi sendo desacreditado por uma onda liberal que varreu o mundo. As respostas que vem sendo dadas às constantes crises, desde então, são quase sempre unânimes: diminuição das atribuições e papeis do Estado, maior liberdade para os detentores do capital, menos direitos para os trabalhadores e mais flexibilização das relações de trabalho.

O Brasil viveu, com a greve geral deste dia 28 de abril, mais um episódio nessa história. As reformas que vêm sendo aprovadas em tempo recorde no Congresso, em resumo, restringem os direitos, as opções e as margens de ação dos empregados e ampliam as dos empregadores. A aposta é na dinamização da economia, com a geração de mais postos de trabalho, ainda que menos protegidos.

Não se pode negar a existência de uma recessão econômica e não se pode negar, por exemplo, que os sindicatos perderam a capacidade de representar de forma legítima os trabalhadores. É preciso ainda considerar as profundas mudanças tecnológicas e de produção do sistema capitalista e os gargalos jurídicos e institucionais de mediação das relações de trabalho. A maioria dos pontos das reformas, porém, não responde de forma adequada a nenhum desses desafios e, em larga medida, se funda em pressupostos inadequados, como uma desconfiança exacerbada com relação a própria honestidade dos trabalhadores.

Para a cidade de Barroso, os impactos das reformas podem ser ainda mais significativos, dada a matriz econômica industrial da cidade e a quantidade de trabalhadores terceirizados. É bastante provável que todo barrosense que ainda não trabalhou de forma terceirizada tenha, na própria família ou em algum círculo de amizade, alguém que tenha trabalhado nessa modalidade. Vale a pena debater com essas pessoas sobre as mudanças. Vale ainda refletir sobre as novas condições de contrato, jornada de trabalho, aposentadoria…

No momento histórico em que vivemos, a sucessão de crises deixou de ser uma variável a ser explicada e passou a ser uma variável explicativa. Em outras palavras, todas as políticas e ações ditas emergenciais adotadas pelo Estado, em especial as reformas, são justificadas pela crise. Assim, aos poucos vamos modificando o panorama de nossa sociedade. Diante a catástrofe dos modelos socialistas, sendo a Venezuela o exemplo mais recente, abrimos o caminho para o seu extremo oposto (um mercado liberal sem qualquer tipo de controle do Estado) e abandonamos a via do meio (Estado de Bem-Estar Social), a meu ver, o caminho de maior temperança e esperança, capaz de assegurar mais e melhores oportunidades para que os seres humanos possam viver e realizar os seus potenciais.

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