A polêmica do imposto

Um comentário sobre a audiência pública se alastrou com velocidade pelas redes sociais neste final de semana e provocou um debate interessante. Durante a reunião do último dia 20 de agosto na Câmara a equipe da Prefeitura apresentou uma análise sobre um montante significativo de recursos que o Executivo Municipal teria deixado de arrecadar nos últimos anos devido à redução do imposto ISSQN. A conclusão do estudo parece ser a de que a decisão de reduzir o imposto foi equivocada e que, logo, a Prefeitura deveria ter cobrado e estar cobrando hoje ISSQN de 4% e não 2%.

Essa polêmica merece algumas considerações. Em primeiro lugar é preciso ter muito cuidado com esse tipo de estudo. A filosofia chama de contrafactual o evento que não aconteceu, mas poderia ter acontecido. A análise contrafactual é uma análise delicada nas Ciências Humanas, justamente pela impossibilidade de avaliar os efeitos de todas as variáveis. Assim, a receita resultante de uma redução de impostos não deve ser estimada simplesmente como uma “continha de multiplicar”. O resultado dessa conta só seria verídico na situação que a economia chama de ceteris paribus, ou seja, com tudo mais se mantendo inalterado. Na vida real isso nunca acontece. Uma análise econométrica deveria, portanto, considerar, pelo menos, variáveis como o comportamento dos agentes (teriam mantido ou ampliando seus investimentos sob condição de imposto mais alto? Teriam evadido mais?) e os fluxos financeiros.

O estudo apresentado, de todo modo, não deixa de ser válido enquanto exercício. O staff da Prefeitura parece bastante convencido de que o município estaria em melhores condições com um imposto mais alto e, talvez, estivesse mesmo arrecadando mais (não que isso signifique automaticamente estar em melhores condições). As colocações dos gestores públicos nas redes sociais, porém, deixam transparecer que não existe interesse em propor tal elevação de impostos, pois isso resultaria em “ônus político”.

É precisamente sobre esse ponto que devemos refletir. O tempo de criar uma plataforma política que não reflete as crenças e os valores dos grupos políticos e que sirva ao exclusivo intuito de vencer eleições passou. Os cidadãos estão maduros e informados o suficiente para tomarem decisões, desde que se deparem com propostas transparentes. É preciso reconhecer o esforço e o caráter dos responsáveis pelo estudo e dar o devido crédito aos mesmos. O intuito da equipe, quero crer, não foi o de fazer um simples ataque político e se queixar do passado, mas o de pensar e projetar a Barroso do futuro.  Assim, devem enfrentar agora o desafio, não tão impossível em uma sociedade consciente, de convencer as pessoas da validade de tais argumentos e propostas. O momento é ideal.

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