Reconhecimento e justiça: a ação afirmativa em questão

O objetivo do presente artigo é debater sobre a noção de reconhecimento e justiça conforme apresentada por Nancy Fraser em seu modelo de status. No primeiro momento, a tese da autora será apresentada, considerando seus elementos centrais e sua crítica à posição de Axel Honneth. Na seqüência, será debatida a situação social da ação afirmativa, tal como abordada por Michael Sandel no livro Justiça (2014), com o objetivo de problematizar (aprimorar?) o modelo de status de Fraser a partir das noções aristotélicas de justiça, télos e honra.

Segundo Nancy Fraser (2014), o debate sobre justiça e desigualdade é marcado por duas vertentes díspares: injustiça econômica e injustiça simbólica. Na primeira noção, a desigualdade é compreendida como resultado da operação da estrutura econômica, a qual funciona de forma impessoal para produzir exploração e miséria. Na segunda, a desigualdade seria resultado de modelos culturais de representação que impõem códigos e valores de segregação, cujo resultado seria a dominação simbólica, a falta de reconhecimento, o desprezo e a humilhação.  A autora reconhece que as duas formas, apesar das disputas sobre a supremacia ou maior relevância de uma sobre outra, estariam imbricadas e em processo de reforço mutuo.

A primeira corrente compreende a solução para a injustiça se daria a partir da redistribuição da renda e da transformação nas relações de produção, o foco são as classes sociais e o objetivo a ser alcançado é a abolição dos mecanismos econômicos que produzem e cristalizam as desigualdades. Para a corrente cultural, a solução do problema passaria necessariamente pela reavaliação das identidades desprezadas e pelo resgate da auto-estima e da consideração. O foco são os grupos culturais e o objetivo a ser alcançado é a promoção da diferenciação e do reconhecimento. Para a autora, desconsiderar a dimensão da cultura e priorizar apenas a dimensão da redistribuição econômica seria o erro cometido pelo “marxismo vulgar”. No outro extremo, compreender a revalorização das identidades como processo necessário e suficiente para atacar as origens da desigualdade econômica seria o erro do “culturalismo vulgar”.

O modelo de status de Fraser representa um esforço teórico de conciliação das duas noções – cultural e econômica – para o entendimento da justiça e igualdade. A proposta é combinar reconhecimento e redistribuição. O centro normativo do modelo é o conceito de paridade de participação, segundo o qual a justiça requereria esquemas para permitir a todos os cidadãos a interação livre entre pares.  A livre interação dependeria de duas condições básicas: i) condição objetiva e ii) condição subjetiva. A condição objetiva tange a distribuição justa e razoável de recursos matérias para assegurar a independência e voz de todos os participantes. A condição subjetiva faz referência aos padrões institucionalizados de valoração cultural que asseguram respeito idêntico a todos os participantes.

O princípio do reconhecimento (condição subjetiva) é pensado por Axel Honneth (apud Fraser, 2014) como um princípio ético, uma forma de garantir a auto-estima dos indivíduos. A negação do reconhecimento, nessa vertente, seria uma forma de opressão e aprisionamento do sujeito, causando prejuízos à subjetividade. Fraser, por sua vez, critica o viés subjetivista e alerta para o risco da culpabilização da vítima pela relação entre reconhecimento e distorções da estrutura psíquica. Para a autora, o reconhecimento é questão de justiça e o não-reconhecimento é inaceitável porque nega a condição de parceiro social de fato e a possibilidade de participação livre e equitativa.

A paridade da participação seria uma norma universalista por incluir todos os parceiros na interação e por pressupor um valor igual dos seres humanos. O reconhecimento deveria ser entendido como um “remédio” para a injustiça social e não como uma forma de satisfazer uma necessidade psíquica genérica. A negação do reconhecimento é uma forma de subordinação social, produzida e mantida por instituições sociais e que inviabiliza a participação justa dos não-reconhecidos. O objetivo do “reconhecer”, portanto, não deveria ser distinguir e ressaltar a identidade de um grupo ou preservar a auto-estima dos indivíduos, mas garantir o status de membro pleno do meio social.

A ação afirmativa em questão

 

Nancy Fraser cita a ação afirmativa (discriminação positiva) como uma política de afirmação de identidade que não ataca as estruturas que produzem as desigualdades de classe e raciais. Essa modalidade, afirmaria a identidade, como a “negritude”, sem eliminar o par de oposições branco/negro. Pelo contrário, na visão da autora, as cotas contribuiriam para tornar ainda mais perceptível a diferenciação racial. Ela chama a atenção ainda para a forma como uma “abordagem que visa reverter as injustiças de redistribuição pode criar injustiças de reconhecimento”.

Michael Sandel (2014), ao analisar a situação social da ação afirmativa, recupera as noções aristotélicas de télos e honra. O télos significa o propósito, finalidade ou objetivo da prática social em questão. Por sua vez, compreender o télos significa debater sobre honra, discutir as virtudes que tal prática deve honrar e recompensar. Se estivermos falando de uma universidade, por exemplo, é preciso compreender sua teleologia, antes mesmo de se discutir a justiça da ação afirmativa.

Em primeiro lugar é importante considerar que o télos de uma universidade ou de qualquer outra prática ou instituição social é contestável e variável. Definir o télos, porém, é essencial para pensar sobre a justiça na admissão dos alunos. Se o objetivo for formar um corpo técnico para o mercado de trabalho, por exemplo, o vestibular unicamente seria um critério razoável de admissão. Se o objetivo da Universidade for atender a propósitos cívicos de formação de lideranças para sociedades plurais, inserir cotas como critério de admissão parece ser bastante razoável. Em última instância, imigrantes, negros e minorias podem oferecer contribuições para o processo ensino-aprendizagem que seriam impossíveis para grupos homogêneos de brancos de classes altas.

A concepção de Fraser baseia-se em uma noção de meritocracia que observa o sucesso como fonte de virtude. Nesse caso, valorizar a identidade a despeito da redistribuição de capacidades, de fato, poderia significar injustiças de reconhecimento. Segundo Sandel (2014), porém, a admissão desses grupos nas universidades é aceitável na medida em que contribui para o propósito social ao qual a universidade serve, e não porque recompensa o aluno por seu mérito ou virtude de passar no vestibular, considerado de forma independente. Se o propósito da universidade, portanto, for a valorização da diversidade, não resta espaço para a  discriminação.

Na época do apartheid na África do Sul, o critério da raça era utilizado para afastar os negros das universidades. Essa prática era baseada em uma ideia de diferenciação, onde uma raça seria mais digna que a outra. As cotas do presente não se baseiam na mesma concepção devido a uma mudança no télos das práticas e instituições sociais, inclusive das universidades. Por isso, a ação afirmativa de hoje não insulta ou estigmatiza, ou pelo menos não deveria insultar ou estigmatizar, ninguém.

As qualidades que são merecedoras de honrarias variam segundo diferentes contextos e épocas. O modelo de status de Fraser é bastante positivo e representa um avanço significativo perante o marxismo e o culturalismo vulgar. A noção de télos e honra em Aristóteles, da forma como são abordadas por Sandel na análise das ações afirmativas, podem contribuir para aprimorar a análise de Fraser. Observar as instituições sociais pelo ângulo de seus propósitos pode ajudar a identificar quais são os recursos fundamentais a serem valorizados e distribuídos e como reconhecer seus participantes. O mérito e o reconhecimento, em última instância, só podem ser definidos a partir do momento em que instituições sociais definem seu propósito.

Bibliografia

Fraser, N. (2014). Igualdade, Identidades e justiça social. Le Monde Diplomatique , 1-4.

Fraser, N. (2007). Reconhecimento sem Ética? Lua Nova , 101-138.

Sandel, M. J. (2014). A ação afirmativa em questão. In: M. J. Sandel, Justiça – O que é fazer a coisa certa (pp. 207-228). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

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