Saúde Pública

O próximo presidente da Câmara assumirá a nobre missão de promover os repasses necessários à manutenção do Hospital, complementando, assim, os repasses do Executivo, os quais permanecerão praticamente congelados para o exercício de 2014 em comparação ao ano de 2013, apesar da previsão de crescimento da receita.

Essa atitude terá um profundo valor simbólico e pragmático, pois alavancará o volume de recursos públicos para a manutenção do Hospital a aproximadamente R$ 1.200.000,00/ano. Isso significa, na prática, nada mais que o repasse dos valores do custo efetivo para a manutenção das atividades do Hospital.

O compromisso do próximo presidente e dos demais vereadores deverá ser lembrado ainda por muito tempo como uma atitude ímpar em prol da Saúde Pública de Barroso, pois retira a Instituição do estado de penúria a qual vinha sendo submetida e equilibra a relação receita/despesa, gerando um belo precedente a ser assumido e continuado pela Prefeitura para os próximos anos (2015-2016) e próximas administrações.

A luta histórica do Hospital por mais recursos provoca indagações acerca da prioridade que as administrações municipais conferem, não apenas à atenção hospitalar e aos serviços de urgência e emergência, mas a toda Saúde Pública. É verdade que entre os anos de 2009 e 2012 foi possível observar uma evolução positiva dos Gastos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde. Na atenção básica, por exemplo, o aporte passou de cerca de 1,5 milhão para 1,9 milhão. Essa evolução, em certa medida, acompanha a elevação nas receitas do município. Por outro lado, é verdade também que os recursos para a saúde permanecem insuficientes e que esse tema continua sendo uma prioridade para toda a população. Logo, uma forma de verificar se as ações do poder público refletem a importância que a população confere ao tema “saúde pública”, seria considerar não os quantitativos absolutos isolados, mas os valores relativos.

Nesse sentido, um bom método é verificar os percentuais aplicados na Saúde como proporção do produto da arrecadação de impostos e transferências dos municípios. Como regra constitucional, exige-se que nenhuma Prefeitura aplique menos que 15% dos valores arrecadados nas políticas de saúde. Felizmente tal limite é hoje amplamente respeitado pelos municípios brasileiros. Este seria, portanto, uma obrigação, um piso e não um teto.

Como agora já não faz mais sentido exaltar o cumprimento de uma regra, devemos pensar em análises comparativas para além dos 15%. Se observarmos o valor aplicado em 2012 pelo município de Barroso na Saúde (17,74%) e o compararmos com nossa vizinha Dores de Campos (27,76%) ou mesmo com Barbacena (23,31%), Carandaí (23,8%) ou São João del Rei ( 17,84%) começaremos a ter uma dimensão melhor da “prioridade” que viéramos dando à Saúde nos últimos anos.

Na sequência, para que tire suas próprias conclusões e para uma comparação ainda mais sensata, o leitor fica com as informações do Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (2009-2012) de Barroso e de outros 5 municípios mineiros de mesmo porte (20.000 habitantes) e receitas semelhantes, além dos quatro vizinhos supracitados. Chama a atenção não só a posição de lanterna, mas o viés de baixa, ou seja, estamos gastando proporcionalmente pouco e cada vez menos.

Monte Alegre de Minas

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,51%

16,66%

17,89%

19,33%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Vazante

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

22,88%

23,15%

22,43%

26,27%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Barroso

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

18,33%

20,18%

17,25%

17,74%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Lambari

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

18,46%

19,4%

18,3%

29,14%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Paraisópolis

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

24,76%

23,2%

22,4%

21,28%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Lajinha

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

20,65%

19,84%

20,57%

21,44%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Carandaí

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,33%

29,86%

26,55%

23,8%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Barbacena

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

23,67%

19,77%

21,15%

23,31%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

São João Del Rei

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

17,26%

16,8%

16,05%

17,84%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

Dores de Campos

Tabela 1 – Percentual de Aplicação nas Ações e Serviços Públicos de Saúde

Índice

2009

2010

2011

2012

Índice constitucional aplicado

21,37%

23,86%

17,88%

27,76%

Fonte: SIACE/PCA – dados apresentados/auditados

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3 Comments Add yours

  1. ELIZETE MARIA CAPELUPI diz:

    É importante ressaltar que embora o próximo Presidente do Legislativo assuma o compromisso de devolver ao Executivo Municipal parte do recurso que lhe é de direito, com objetivo de garantir 50% da subvenção para O Hospital de Barroso, o compromisso maior é da chefe do Executivo, pois para que este repasse se efetive é preciso manter as contas do executivo equilibradas, ou seja, continuar administrando com pulso firme, para que não seja necessário utilizar o recurso devolvido em outras despesas; pois o recurso devolvido não pertence à Câmara e sim ao Município e o poder de decidir o que fazer com tal erário é único e exclusivo do chefe do Executivo. Portanto o repasse supra citado para o Hospital em 2014 é uma união de esforços, pois, o recurso devolvido na realidade é um excedente que não fará nenhuma falta ao Legislativo, uma vez que o atual Presidente, até agora, já devolveu mais de quinhentos Mil Reais para o Executivo, aplicados em iluminação, pavimentação, transferências para o hospital, APAE entre outras aplicações. Sem falar que se somente o repasse do Legislativo fosse o suficiente para garantir que a subvenção fosse diretamente para o Hospital, na Administração 2005 2008, o Hospital teria recebido na íntegra seu recurso e sua dívida não teria virado a bola de neve que virou. Quanto aos percentuais aqui demonstrados com o escopo de avaliar o percentual aplicado com nível de priorização da saúde, é uma atitude extremamente leiga, pois não são os percentuais aplicados que mensuram a qualidade das ações e serviços públicos em saúde. Se fosse assim a análise, a Policlínica de Barbacena não estava fechada, a Santa Casa não estava demitindo pessoas a beira de fechar suas portas. Gostaria que fosse mencionado aqui o que o Governo de Minas tem feito para manter o Hospital de Barroso de portas abertas. Pois a atual administração municipal vem cumprindo seu papel não com uma subvenção congelada, mas cumprindo seu compromisso em pagar, pois de nada adianta colocar valores exorbitantes no papel e na hora de repassar a instituição fica na saudade, ou melhor, atolada em dívidas. Convido quem possa dizer o contrário que faça uma visita à equipe financeira da Prefeitura para um debate.

    1. Oi Elizete, em primeiro lugar gostaria de agradecer pelo seu comentário. Tentarei lançar algumas reflexões a partir dos pontos abordados.
      1. Antes de qualquer coisa é preciso alertar para um equívoco que há algum tempo vem sendo cometido em nossa cidade por todos: políticos, técnicos, etc. Não está correto utilizar o termo “devolver” quando nos referimos ao repasse das sobras da Câmara à Prefeitura. Esses recursos nunca pertenceram ao Executivo, por isso não podem ser “devolvidos”. Ninguém pode receber “de volta” algo que nunca foi seu. Não custa lembrar que os Poderes são absolutamente independentes. Ainda que exista alguma tecnicidade bancária envolvida na forma como o dinheiro chega ao Legislativo, ele é constitucionalmente garantido a esse poder e não àquele.
      2. Logo, é verdade que todos os recursos, independente dos poderes, pertençam ao município, porém, sobre a pequena parte destinada ao Legislativo, cabe aos Vereadores decidirem sobre seu destino e não ao chefe do Executivo.
      3. É um equívoco pensar que os recursos excedentes do Legislativo sejam dispensáveis à Instituição. Existe um mundo de iniciativas que poderiam ser empreitadas pela Câmara para o bem da sociedade barrosense, a começar pela qualificação dos Edis e funcionários, passando pelo fortalecimento das políticas de participação social, da ressurreição da Câmara Itinerante, da criação da TV Câmara, da Escola do Legislativo, etc.
      4. O que tem acontecido, na prática, é o sacrifício da vida legislativa, não sem consequências nefastas para o controle social, para complementar as ações do Executivo e cobrir lacunas importantes, diga-se de passagem, quase sempre na área da Saúde Pública.
      5. Sobre a observação feita acerca da relação quantidade/qualidade, ela está parcialmente correta. É verdade que é preciso muita competência para manter um Hospital aberto no atual cenário da saúde brasileira, mas não há mágica gerencial que dê conta da absoluta escassez de recursos e da tabela miserável do SUS.
      6. Quando chama a responsabilidade do Governo de Minas, até que mira certo, pois é mesmo preciso compartilhar responsabilidades, porém acerta no alvo errado. Está no veto da Presidente Dilma à obrigação do Governo Federal em se comprometer com percentuais mínimos de investimento na Saúde (EC29) a origem de uma parcela significativa de nossos problemas orçamentários na área da Saúde Pública. O Governo de Minas até que tem contribuído muito com Barroso, já recebemos o primeiro auxílio de R$300.000,00 para custeio este ano e já fomos sinalizados com o compromisso de um novo repasse de mesma monta para o próximo ano.
      7. Em resumo: Por melhor que seja administrada a área da saúde, ainda é fundamental ampliar os recursos destinados à mesma. Como não faz sentido falar exclusivamente de cifras e muito menos de cumprimento de percentuais mínimos, uma boa saída metodológica é comparar os investimentos proporcionais. Pelo menos neste quesito analisado a Saúde não se mostra uma prioridade para o Executivo, ou, pelo menos, é menos prioritária em relação aos municípios comparados. A boa notícia, e é sobre isso que trata o texto, é que a perspectiva é boa para os próximos anos, sobretudo a partir do acordo realizado na Câmara.
      8. Por último, uma questão de estilo. Tenha atenção à falácia do argumentum ad lapidem. Não se pode convencer em um debate apenas acusando o argumento diferente do seu como sendo “leigo”.
      Abraço,
      Antônio Claret

  2. Cesar diz:

    Meu Deus!!! E o “leigo” calou a “técnica”. Kakakakakakakakaka!

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