Pobreza e Política

A primeira década do século XXI no Brasil foi marcada por uma notável redução da pobreza monetária e da desigualdade de renda. A estabilidade econômica e as elevações reais do salário mínimo, associadas às transferências de renda tiveram um papel decisivo neste processo. De acordo com o Ipea[1], de 2002 a 2012, a extrema pobreza no Brasil caiu 69,2%. “É irrefutável que a pobreza e a desigualdade vêm diminuindo no Brasil de forma sustentada e que as transferências de renda assistenciais, em geral, e o Bolsa Família, em particular, têm contribuído para esta evolução favorável” (Rocha, 2011).

O Programa Bolsa Família (PBF) logo substituiu o natimorto Fome Zero como a principal marca do Governo Lula. O sucesso dessa estratégia de transferência de renda às famílias mais pobres gerou resultados positivos também em termos de dividendos eleitorais. Marques et al. (2009), analisando a relação entre o impacto do Bolsa Família e o resultado das eleições de 2006, conclui que o Programa foi responsável por 45% do total de votos em Lula. O Programa seguiu se fortalecendo e contribuiu também para a vitória de Dilma em 2010. Atualmente são 13,8 milhões de famílias beneficiárias em todo o Brasil, o que significa a quase totalidade das famílias com renda inferior à R$ 70 mensais, alvo preferencial do PBF.

Lula Dilma
Lula e Dilma no evento de comemoração dos 10 anos do Programa Bolsa Família – 30 de outubro de 2013

Na medida em que expande sua cobertura, o PBF ganha contornos cada vez mais nítidos de política de Estado. O consenso que envolve o Programa é reverberado inclusive pelo PSDB, principal partido de oposição nos últimos 10 anos. Nas eleições de 2010, o então candidato Serra chegou a propor o aumento do valor da transferência e a concessão de 13º pagamento para a Bolsa[2]. Neste ano, o potencial candidato do partido em 2014, Aécio Neves, disse que o Bolsa Família tem o DNA tucano e que já “faz parte da paisagem econômica e social do Brasil”[3]. No final do mês de outubro, o PSDB protocolou projeto no Senado que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Aécio
O presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG)
em sessão da CCJ (Foto: Geraldo Magela/Senado) – 30 de outubro de 2013

Em meio ao processo de consolidação, consenso e alcance da quase totalidade do público alvo, o PBF vive o paradoxo do impacto cada vez menor em termos de retornos eleitorais. O cientista político César Zucco (2013), ao estimar os efeitos da transferência de renda condicional nas últimas três eleições presidenciais no Brasil, sugere que o Bolsa Família é significante no curto prazo e contribui para a vitória do partido no poder. No entanto, no longo prazo, não possui capacidade para induzir realinhamentos substanciais dos eleitores. O autor aponta para os retornos marginais decrescentes, em termos eleitorais, da expansão da política de transferência de renda.

Assim, o desafio do PT para as eleições que se avizinham parece ser o de sustentar a concepção de pobreza como ausência de renda, deste modo, exaltar as conquistas dos últimos 10 anos nesse plano e estancar o revés político previsto por Zucco. Por sua vez, o PSDB busca apresentar uma concepção alternativa, compreendendo a pobreza na linha de Amartya Sen, como ausência de capacidades. A partir desse enfoque, o Partido espera ressaltar a precariedade dos serviços públicos brasileiros e convencer a sociedade de que, ao contrário da propaganda oficial, ainda é preciso muito para vencer a miséria no país.

Pobreza Monetária vs Pobreza Multidimensional

O enfoque monetário é atualmente o mais conhecido e difundido entre países. A concepção que subjaz ao conceito é a de que em um mercado capitalista os recursos financeiros podem ser trocados por bens, logo, cabe aos pesquisadores definir o montante financeiro suficiente para a definição de um padrão mínimo de bem-estar, tendo em vista, por exemplo, os preços dos produtos da cesta básica. A ideia de linha de pobreza é central a essa concepção. A partir do conhecimento desse valor de corte, caberia aos governos trabalhar para fazer com que as pessoas cruzem tal linha.

A noção de pobreza como ausência de renda conduz a política social brasileira e o Governo aposta alto na difusão deste conceito. Em março de 2013 uma peça publicitária veiculada pelo Governo Federal na TV aberta, sob o título “O fim da miséria é só um começo”, dá a noção exata do conceito de pobreza adotado. Segundo a propaganda, o mês de março teria sido um marco para o fim da miséria[4] no Brasil, pois 2,5 milhões de pessoas passaram a receber o Bolsa Família, se integrando aos 22 milhões de brasileiros que cruzaram a linha da miséria em dois anos. Sair da pobreza significa, portanto, atravessar essa fronteira monetária e isso fica explícito, não só pelo roteiro, como pela própria estética do vídeo, que usa de uma linha em primeiro plano para narrar o feito.

linha da pobreza
“O fim da miséria é só o começo” – Vídeo promocional do Governo Federal (2012)

Por sua vez, os tucanos tentam desconstruir a noção de pobreza monetária oferecendo uma abordagem alternativa: a noção de pobreza multidimensional. Esse enfoque tem origem na abordagem das capacidades de Amartya Sen. Segundo o autor, “o desenvolvimento pode ser compreendido como um processo de expansão das liberdades[5] reais que as pessoas desfrutam”[6]. Sen (2010) observa que algumas vezes o baixo desenvolvimento encontra-se relacionado diretamente com a pobreza econômica e a falta de renda. Em outros casos, porém, a privação de liberdades pode significar a ausência de acesso a serviços públicos, desde saneamento básico até a educação de qualidade.

Essa abordagem se materializa no Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), concebido por pesquisadores da Universidade de Oxford[7] e utilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desde 2010, no Relatório de Desenvolvimento Humano. O Índice leva em consideração dimensões como saúde, educação e moradia para a definição da situação de pobreza. A metodologia do Índice já vem sendo utilizada como padrão oficial de mensuração da pobreza em países como Colômbia e México. No Brasil, o IPM é utilizado nos dois principais estados administrados pelo PSDB: Minas Gerais e São Paulo.

Os tucanos querem mostrar que ainda é preciso considerar como pobres aqueles brasileiros que cruzaram a linha dos R$70 mensais, porém que não sabem ler e ainda vivem em situação precária. A concepção de pobreza como privação de capacidades em múltiplas dimensões é recorrente nos discursos, entrevistas e artigos de Aécio Neves. Em setembro, no artigo “Andando para Trás” para a Folha de São Paulo, o Senador analisa os resultados da Pnad 2012 e conclui:

Por isso, (Governo Federal) insiste em tratar a pobreza pela ótica exclusiva da privação de renda, quando o mundo caminha na direção de percebê-la como uma privação mais ampla, também de direitos e serviços. Essa visão, mais realista e mais justa com milhões de famílias, esbarra nos maus resultados da gestão federal em diversas áreas, na propaganda e no discurso salvacionista do governo.

O panorama social tende a se transformar mediante a mudança da metodologia de mensuração da pobreza, do método monetário para o método multidimensional. A pesquisa Carências Sociais do IBGE, realizada com base na Pnad 2011, revelou que 58,4% dos brasileiros possuíam pelo menos um tipo de carência social[8]. No total, quase um terço dos brasileiros (32,2%) careciam de acesso a serviços básicos e 31,2% encontravam-se em situação de atraso educacional. Essas duas realidades aparentemente paradoxais – de um lado consideráveis avanços na redução da pobreza monetária, de outro carências sociais persistentes – servirão de munição para os postulantes à presidência da república em 2014.

Considerações Finais

Diante da disputa pela definição do conceito de pobreza, o desafio do PT é mostrar que já somos um Brasil sem miséria graças, principalmente, ao Programa Bolsa Família. Ao defender o conceito de pobreza como ausência de renda, os petistas esperam exaltar seu legado na redução da pobreza monetária e da desigualdade e também estancar o revés na redução dos retornos eleitorais do PBF previstos por Zucco. O desafio do PSDB é convencer a sociedade de que a miséria e a pobreza seguem existindo, pelo menos enquanto seguirem precários o acesso e a qualidade dos serviços públicos. Ao apresentar uma concepção de pobreza alternativa, os tucanos esperam revelar fragilidades da atual gestão concentrando o foco do debate eleitoral nas carências sociais e nas múltiplas dimensões da pobreza. Os desdobramentos e resultados deste debate serão conhecidos em 2014.

Bibliografia:

ALKIRE, Sabina; FOSTER, James.  Counting and Multidimensional Poverty. Oxford Poverty and Human Development Initiative. Working Paper n. 32., Oxford, dezembro de 2009. 44p.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. Redistribuição e desenvolvimento? A economia política do programa bolsa família. Dados [online]. 2009, vol.52, n.1 [cited  2013-10-14], pp. 53-83

MARQUES, Rosa Maria; LEITE, Marcel Guedes; MENDES, Áquilas  and  FERREIRA, Mariana Ribeiro Jansen. Discutindo o papel do Programa Bolsa Família na decisão das eleições presidenciais brasileiras de 2006. Rev. Econ. Polit. [online]. 2009, vol.29, n.1

ROCHA, Sonia. O programa Bolsa Família: evolução e efeitos sobre a pobreza. Econ. soc.,  Campinas ,  v. 20, n. 1, Apr.  2011 .

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. 1ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 461p.

ZUCCO, César. When Pay Outs Pay Off: Conditional Cash-Transfers and Voting Behavior in Brazil 2002-2010 American Journal of Political Science 47(3):810-822.


[1] O estudo do Ipea sobre a redução da pobreza e da desigualdade no Brasil será publicado no livro “Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania”, que será lançado no próximo dia 30 de outubro de 2013.

[2] Debate Problemas Nordestinos (Sistema Brasileiro de Televisão – SBT), em 20 de setembro de 2010. Disponível em http://goo.gl/IcFgBq

[3] Entrevista no “Programa do Ratinho” (Sistema Brasileiro de Televisão – SBT), em 22 de maio de 2013.

[4] A propaganda relata que existe apenas um resquício de miseráveis – “basta identificar os últimos brasileiros”, porém que “se todos se unirem nesta busca rapidamente superamos a miséria”.

[5] Quando discute sobre os significados das liberdades cruciais, o autor cita as liberdades políticas, oportunidades econômicas, facilidades sociais, garantias de transparência e segurança como algumas das liberdades elementares, sem as quais não seria possível falar em expansão das capacidades humanas.

[6]Sen, 1999,  p.  17

[7] Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)

[8] Carências Sociais: i) atraso educacional; ii) acesso à seguridade; iii) acesso à serviços básicos (água, esgoto, coleta de lixo, energia elétrica); iv) características do domicílio (casas com paredes que não eram de alvenaria ou de madeira aparelhada; com telhado cujo material predominante não era telha, laje ou madeira aparelhada; ou, ainda. com mais de 2,5 pessoas por dormitório.)

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