Fichamento VII – A Abordagem das Capacidades para a Qualidade de Vida

Pobreza Multidimensional

Fichamento VI

The Capability Approach to the Quality of Life[1] 

Background paper for the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress

September 2008

Sabina Alkire

Ao longo do texto a autora lança mão de uma bela intertextualidade, tendo como parâmetro um poema de James Oppenheim (1911). Esse poema é baseado no slogan feminista “Brad and Roses” (Pão e Rosas) e narra a luta das mulheres por melhores condições de vida. “The worker must have bread, but she must have roses, too”[1]. O objetivo da evocação ao poema é problematizar as questões da qualidade de vida e do bem estar, os quais ultrapassam o direito mínimo à alimentação.

Existem dois grandes desafios no desenvolvimento de uma abordagem apropriada à avaliação do padrão de vida. Primeiro, deve ir ao encontro da motivação que nos torna interessados no conceito, não podemos simplesmente redefini-lo em um sentido que seja conveniente, mas arbitrário. Segundo, a abordagem deve ser prática no sentido de ser útil para avaliações acerca do padrão de vida. A primeira consideração (relevância) nos impulsiona a sermos ambiciosos; a segunda (utilidade) nos restringe.

Recursos e utilidade

Uma abordagem coerente deve ser capaz de explicar o porquê da escolha de determinados indicadores. Os recursos de mensuração mais comuns são os indicadores monetários. Recursos não-monetários podem incluir um conjunto de ativos, bem como acesso a certos serviços públicos, como saúde, educação, água, eletricidade e estradas.

Ainda que recursos sejam vitais para o alcance de qualidade de vida, existem muitas razões pelas quais medidas baseadas exclusivamente em recursos podem ser insuficientes. Primeiro, qualidade de vida depende não apenas da existência de recursos, mas do que eles permitem às pessoas realizar e ser. A habilidade das pessoas transformarem tais recursos em funcionamentos varia de formas importantes.

Utilidade, felicidade e bem-estar subjetivo constituem um conjunto importante de elementos para mensuração da qualidade de vida. Alguns autores têm proposto que o bem-estar subjetivo deveria substituir renda, recursos ou capacidades como forma de julgar os avanços da sociedade. De fato, métodos que pretendem mensurar a qualidade de vida devem integrar o bem-estar psicológico como uma dimensão importante. Entretanto, existem fortes argumentos contra a adoção da felicidade como única métrica para a mensuração da qualidade de vida. Primeiro, apesar de a felicidade ser um valor intrínseco, “não é a única coisa que as pessoas tem razão para valorizar, nem a única métrica para mensurar outras coisas que nós valorizamos”[2]. Segundo, permanecem complexidades na utilização de dados subjetivos para propósitos de política pública. “Às pessoas mais desesperadamente privadas pode faltar a coragem para desejar qualquer mudança radical e geralmente tendem a ajustar seus desejos e expectativas ao pouco que enxergam como possível[3]

A complexidade surge porque a felicidade das pessoas é função de muitos fatores: valores, objetivos, noção de alternativas, pessoas com as quais estamos nos comparando e a avaliação sobre a probabilidade de melhoria no futuro. É importante observar também se os valores e os comportamentos das pessoas são deliberados e informados ou se são baseados em informações imprecisas, propaganda, normas sociais e manipulação.

Capacidades e funcionamentos: escopo e relevância

O enfoque das capacidades argumenta que a qualidade de vida deve ser concebida e mensurada diretamente em termos de funcionamentos e capacidades, ao invés de recursos e utilidades. Funcionamentos são estados e ações que as pessoas valorizam e têm razão para valorizar. Podem incluir realizações elementares, como a sensação de segurança, letramento e boa nutrição, ou realizações mais complexas, como o engajamento em uma campanha política ou a liberdade de executar um passo de dança de forma engraçada. Capacidade se refere às várias combinações de funcionamentos que uma pessoa pode alcançar. Ela reflete a liberdade das pessoas para seguir um tipo de vida ou outro. A capacidade, portanto, captura não somente os alcances, mas as alternativas não escolhidas; ela examina o horizonte para avaliar as estradas não percorridas.

Algumas características relevantes do enfoque das capacidades para a qualidade de vida:

  1. 1.       liberalidade: todos os fazeres e estados intrinsecamente valorizados – a abordagem das capacidades engloba todas as conquistas de importância intrínseca. Claro, qualquer mensuração de qualidade de vida irá selecionar certas dimensões e excluir outras. A abordagem das capacidades, entretanto e sozinha, não pré-seleciona estas listas. Por outro lado, a abordagem é aplicada diferentemente dependendo do propósito da mensuração, do lugar, da situação, do nível da análise, dos dados disponíveis.
  2. 2.       aplicabilidade: países desenvolvidos e em desenvolvimento: pobreza e qualidade de vida – a abordagem pode ser utilizada para informar mensurações de extrema pobreza e privação. Novamente, enfoca-se que distintas aplicações da abordagem podem levantar diferentes variáveis focais e metodologias concretas de mensuração.
  3. 3.       responsabilidade pela exploração utilizando diferentes tipos de dados e análises – Capacidades podem ser analisadas utilizando dados qualitativos, quantitativos, participativos, subjetivos, administrativos e institucionais.

Unidade de Análise: a pessoa

De fato, a qualidade de vida de uma pessoa dificilmente pode ser traçada de forma isolada. Por essa razão, alguns sugerem que a mensuração da qualidade de vida deveria aferir o alcance das famílias e grupos sociais e étnicos e não das pessoas uma por uma. Pode parecer estranho, portanto, que a abordagem das capacidades considere o indivíduo como a unidade de análise fundamental.

A abordagem das capacidades adota o que Robeyns (2008) chama individualismo ético. Essa teoria considera que os indivíduos, e somente eles, são as unidades últimas da preocupação moral. Em essência, o individualismo ético é convincente porque não permite que as conquistas de um grupo possam ser celebradas sem notar as privações e ausências de liberdades que certos membros do grupo podem silenciosamente sofrer. É claro que em muitos grupos os avanços podem ser compartilhados de forma equitativa. Mas, se uma sociedade sistematicamente escolhe uma unidade coletiva de análise, tal com a família ou um grupo social, a avaliação da qualidade de vida estará sistematicamente cega para desigualdades existentes ou potenciais no interior dessas unidades.

Em termos práticos, o foco na pessoa como unidade de análise pode afetar não somente o tipo de dado, mas também a ordem ideal de agregação da mensuração da qualidade de vida. A abordagem das capacidades assegura que a qualidade de vida de uma pessoa é algo de interesse moral imediato. Entretanto, a abordagem não apóia dois outros tipos de individualismo. Em primeiro lugar o individualismo ontológico, o qual asseguraria que a “sociedade é construída apenas por indivíduos e por nada mais que não sejam indivíduos, e, assim, não é nada mais que a soma dos indivíduos e suas propriedades”. Em contraste, a abordagem das capacidades geralmente advoga a participação, deliberação democrática e a ação coletiva. Por sua vez, o individualismo metodológico presume que “todo fenômeno social pode ser explicado em termos de indivíduos e suas propriedades” (Robeyns, 2008). A análise de Sen sobre os episódios de fome como fenômenos políticos e não econômicos desconstrói a tese do individualismo metodológico.

No restante do texto a autora recupera alguns tópicos recorrentes em seu patrimônio acadêmico, como: i) escolha de dimensões; ii) escolha de pesos e iii) passos para a construção de um índice para mensuração da pobreza multidimensional – qualidade de vida. Esses tópicos podem ser lidos em outros textos, os quais foram traduzidos, resumidos e fichados pelo autor deste blog e estão disponíveis na categoria “acadêmico”.


[1] Esta postagem é apenas a tradução e o resumo dos principais pontos do texto. O único propósito é a difusão do conhecimento. O original em inglês é de livre acesso ao público, bem como esta postagem.

[2] “A trabalhadora deve ter o pão, mas rosas também”

[3] Sen, 2008

[4] Qizilbash, 1997, Biswas-Diner & Diener, 2001, Nussbaum, 2001, Burchardt, 2003, Burchardt, 2005, Cookson, 2005. In Alkire, 2008

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2 Comments Add yours

  1. Aurora Daya diz:

    Claret,
    Muito bom o texto.
    “Primeiro, qualidade de vida depende não apenas da existência de recursos, mas do que eles permitem às pessoas realizar e ser.”
    “Em termos práticos, o foco na pessoa como unidade de análise pode afetar não somente o tipo de dado, mas também a ordem ideal de agregação da mensuração da qualidade de vida.”
    As dimensões faltantes do bem estar subjetivo não deveriam ser agregadas (obrigatoriamente) a criação dos indicadores de qualidade de vida? Afinal o uso do tempo, psicológico, subjetivo, viver sem sentir vergonha e outros mais, só podem ser respondidos pelas “pessoas desejam realizar e ser”. Talvez a mensuração seja mais completa. A pessoa que possui como fator cultural o fogão a lenha em Minas Gerais se sente privada em combustível para cozinhar, ou será um fator de bem estar subjetivo?

    1. Oi Aurora,
      excelentes observações!
      Interessante notar ainda as vantagens potenciais da utilização das dimensões faltantes para avaliação do sucesso das políticas públicas. Ainda que se tenha as melhores intenções e o melhor planejamento, muitas das vezes a negligência de fatores subjetivos e culturais pode levar uma política ao fracasso.
      A sua contribuição para os estudos neste campo são muito positivas e muito bem vindas. Estou à sua disposição para ajudar no que for preciso.
      Abraços,
      Antônio Claret

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