A Tragédia dos Precatórios

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Uma reportagem recente do Jornal O Tempo, repercutida pelo Barroso em Dia, deu destaque negativo para o município de Barroso. O texto trata dos precatórios (dívidas públicas), cujas causas mais comuns são passivos trabalhistas de servidores da Prefeitura. Os precatórios não são exclusividade dos barrosenses, pois são também problema para outras 454 cidades de Minas Gerais. O que chama atenção é o nível da dívida do município de Barroso, a nona maior do Estado em valores absolutos e a maior, entre os 10 primeiros, se considerarmos a relação dívida/população ou dívida/arrecadação.

No total, a Prefeitura Municipal precisa arcar com um débito de R$ 9.037.808 (nove milhões, trinta e sete mil, oitocentos e oito reais). Para se ter uma noção do tamanho do problema, a dívida de Barroso é praticamente do mesmo tamanho da dívida de São João del Rei, município vizinho que conta com uma população cerca de quatro vezes maior e uma arrecadação três vezes superior. A dívida barrosense representa quase 25% da arrecadação anual total do município.

O secretário de Finanças de Barroso, Luiz Gonzaga, em entrevista ao Jornal O Tempo, afirmou que foi preciso cortar gastos para pagar os precatórios. “Desde janeiro de 2012, já gastamos R$ 1,5 milhão com precatórios. Estamos conseguindo quitar sem desequilibrar as finanças”, afirmou o secretário. É importante notar que os precatórios são uma “herança maldita” de administrações passadas e que a exigência judicial de seu pagamento recai sobre as administrações presentes. Ainda que, por enquanto, tenha sido possível arcar com esse compromisso, essa é uma dívida que prejudica a capacidade de investimento do município. Pela gravidade da questão, as prefeituras que não conseguirem arcar com os precatórios correm o risco de sofrer sanções, como o bloqueio das contas públicas.

A sociedade barrosense precisa saber a origem desses precatórios, quando e por que surgiram. Cabe a Prefeitura Municipal realizar um diagnóstico das contas públicas e das decisões judiciais e dar transparência às informações, tanto na questão dos precatórios, como também no que se refere aos outros “esqueletos” de dívidas do passado que insistem em assombrar. As atuais gerações têm o direito de lançar um olhar crítico para as administrações passadas e realizar o julgamento histórico adequado. Aos atuais gestores públicos, resta o compromisso legal e, sobretudo, moral de arcar com o legado de dívidas.

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16 Comments Add yours

  1. Geraldo Napoleão Neto diz:

    Poxa, transparência é muito importante, tanto quanto pagar essa divida, se até o final desse governo atual elá não for quitada, só vai aumentar, creio que daqui uns anos ela poderá ser paga definitivamente já que o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias vai aumentar bastante em Barroso, agora se continuarmos sem saber do que se trata e se está sendo paga realmente, o dinheiro vai acabar sumindo mais uma vez!!!

  2. Eduardo Araujo diz:

    O Governo federal não paga imagina a prefeitura………a situações bem pior para resolver o que “fazer” politica agora. a questão do aumento da segurança devido as obras…….já imaginou 2000 “pessoas” sábado a noite no gambá?

    1. Eduardo,

      Os precatórios não são uma fantasia política. A prefeitura já está pagando e vai continuar pagando por um bom tempo. Esse recurso vai fazer falta, inclusive na segurança, sua preocupação. É preciso saber, sim, o que se passa. Esclarecer os fatos à população.

  3. Elizete Maria Capelupi diz:

    O que são os Precatórios e qual a sua origem?

    Os precatórios são sentenças judiciais contra a fazenda pública, ou seja, são ordens judiciais para que a Administração Pública pague aquilo que deve a outrem as despesas devidamente liquidadas, porém não pagas pela Administração da época.
    Os precatórios podem ter sua origem na elaboração da peça orçamentária, pois ao super estimar a receita para acobertar um volume de despesas sem planejamento, gera dívida, ou melhor dizendo, gera Restos a Pagar sem disponibilidade de caixa para garantir seu devido pagamento. Prática muito comum antes do advento da Lei Complementar 101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os precatórios são exemplos da IRRESPONSABILIDADE FISCAL, pois o administrador público que não observa sua arrecadação para planejar sua despesa, demonstra a irresponsabilidade com o erário (dinheiro público). Destarte a LRF veio para justamente acabar, ou pelo menos inibir esta prática, para que a Administração Pública equilibre suas contas e consequentemente obtenha Resultado Primário e Resultado Nominal (reserva para pagamento de dívidas) satisfatória, capazes de diminuir o déficit público e concomitantemente inibir a geração de dívidas futuras. Embora a prática de gerar despesas sem disponibilidade de caixa tenha reduzido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns gestores ainda insistem neste procedimento, ou seja, não acompanham a execução orçamentária de forma a conduzir suas despesas conforme sua arrecadação; pois esta deve ser acompanhada diariamente e caso não se comporte conforme a previsão orçamentária, se faz necessária a limitação de empenhos, restringindo os gastos para adequar aos recursos disponíveis.
    Sendo assim enquanto houver Administradores Públicos ignorando os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a “HERANÇA MALDITA PRECATÓRIA” vai se perpetuar, reduzindo a capacidade de investimento (Obras Públicas) do Poder Público e consequentemente impedindo a distribuição de renda,pois os investimentos públicos geram empregos e fazem a roda da economia girar, fator essencial para que um país alcance desenvolvimento econômico e principalmente desenvolvimento social.
    Com relação ao pagamento dos Precatórios é necessário ainda mais equilíbrio das contas públicas, para que a Administração não paralise a máquina em conseqüência do cumprimento da obrigação de quitá-los; pois caso não seja efetuado o pagamento das parcelas mensais acordadas com O Tribunal de Justiça, este realiza o seqüestro de valores, podendo chegar até o valor de 100% do FPM –Fundo de Participação dos Municípios devido ao município inadimplente. Portanto não há a hipótese do “DINHIERO SUMIR”conforme dito por leigos no assunto.
    Para quem interessar ter conhecimento das parcelas pagas pela Prefeitura de Barroso pode consultar no site http://www.amver.org.br/contaspublicas/barroso.

    1. Elizete,

      Muito obrigado pelo esclarecimento. É preciso agora que a Prefeitura faça uma análise pormenorizada e informe à população sobre o volume dos precatórios, as origens, condições de pagamento, prazos, etc.

  4. Luiz Gonzaga Moreira diz:

    A questão da participação popular é muito importante. Em várias Audiências Públicas este tema foi comentado, debatido e esclarecido. No facebook a Elizete Capelupi esclareceu muito bem o assunto. Vale a pena ver o comentário:
    Por Elizete Capelupi
    “O que são os Precatórios e qual a sua origem?
    Os precatórios são sentenças judiciais contra a fazenda pública, ou seja, são ordens judiciais para que a Administração Pública pague aquilo que deve a outrem as despesa devidamente liquidadas, porém não pagas pela Administração da época.
    Os precatórios podem ter sua origem na elaboração da peça orçamentária, pois ao superestimar a receita para acobertar um volume de despesas sem planejamento, gera dívida, ou melhor dizendo, gera Restos a Pagar sem disponibilidade de caixa para garantir seu devido pagamento. Prática muito comum antes do advento da Lei Complementar 101/2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os precatórios são exemplos da IRRESPONSABILIDADE FISCAL, pois o administrador público que não observa sua arrecadação para planejar sua despesa, demonstra a irresponsabilidade com o erário (dinheiro público). Destarte a LRF veio para justamente acabar, ou pelo menos, inibir esta prática, para que a Administração Pública equilibre suas contas e consequentemente obtenha Resultado Primário e Resultado Nominal(reserva para pagamento de dívidas) satisfatória, capazes de diminuir o déficit público e concomitantemente evite dívidas futuras. Embora a prática de gerar despesas sem disponibilidade de caixa tenha reduzido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns gestores ainda insistem neste procedimento, ou seja, não acompanham a execução orçamentária de forma a conduzir suas despesas conforme sua arrecadação; pois esta deve ser acompanhada diariamente e caso não se comporte conforme a previsão orçamentária, se faz necessária a limitação de empenhos, restringindo os gastos para adequar aos recursos disponíveis.
    Sendo assim enquanto houver Administradores Públicos ignorando os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a “HERANÇA MALDITA PRECATÓRIA”vai se perpetuar, reduzindo a capacidade de investimento do Poder Público e consequentemente impedindo a distribuição de renda,pois os investimentos públicos (Obras Públicas) geram empregos e fazem a roda da economia girar, fator essencial para que um país alcance desenvolvimento econômico e principalmente desenvolvimento social.
    Com relação ao pagamento dos mesmos é necessário ainda mais equilíbrio das contas públicas, para que a Administração não paralise a máquina em conseqüência do cumprimento da obrigação de quitá-los; pois caso não seja efetuado o pagamento das parcelas mensais acordadas com O Tribunal de Justiça, este realiza o seqüestro de valores, podendo chegar até 100% do FPM –Fundo de Participação dos Municípios devido ao município inadimplente. Portanto não há a hipótese do “DINHEIRO SUMIR”conforme dito por leigos no assunto.
    Para quem interessar ter conhecimento das parcelas pagas pela Prefeitura de Barroso pode consultar no site http://www.amver.org.br/contaspublicas/barroso.”

    1. Wilian diz:

      Herança Maldita foi uma expressão muito utilizada pelo governo petista com intuito de atacar o governo do PSDB, em Barroso soa muito estranho pelo fato de que o atual governo faz composição com o PSDB, como exemplo basta observar o cenário politico estadual. Mas já que vigora a lei de acesso a informação porque não se torna publico os responsáveis pela herança maldita dos precatórios, imagino que as dividas não foram contraídas por uma unica administração…ao se falar de transparência é preciso mostrar para a população quais administrações usaram de irresponsabilidade fiscal, fica mais fácil do que gastar tempo em explicar de forma técnica o que é precatório… e depois de tudo quem casa com o viúvo herda a divida independente se ela é maldita…

      1. Wilian,

        Este é o próximo passo. Tenho muita esperança no esclarecimento das origens dos precatórios. Sei que é uma preocupação de Luis Moreira e Elizete Capelupi e que, em breve, teremos mais informações.

      2. Elizete Maria capelupi diz:

        Wilian,
        discordo de você quando diz que é “gastar tempo, explicar de forma técnica o que é precatório”. Pois, não acredito que explicar o quer que seja é gastar tempo, a não ser quando se explica algo para quem já está decido a não entender, acredito que qualquer esclarecimento é válido para quem demonstra pré disposição para aprender. Quanto ao rótulo dado aos precatórios “Herança Maldita”, a mim, particularmente, não me importa qual partido político encontrou experessão tão apropriada para definir a dívida pública, nem tão pouco qual o partido político que se atacou,com tal
        expressão. Na realidade, como técnica e como cidadã, para mim tanto faz partido político, para mim o que importa é a conduta do Administrador Público, no que diz respeito a responsabilidade com o dinheiro público, pois é desta conduta que saem os bons e os maus resultados para a sociedade. Só um detalhe, no caso em tela quem casa com a viúva é a própria sociedade herdando a dívida e pagando um preço bem alto,que perpassa a questões monetárias.

      3. Roberto Moura diz:

        Willian,
        Seu comentário é muito válido e instiga um bom debate sobre o assunto, realmente a idéia da transparência é um ponto relevante para que possamos compreender melhor os fatores (ou gerenciadores) influentes nas falhas que geraram os precatórios. Porém, “Elizete Capelupi” tomou a cautela de ater-se no esclarecimento do significado do precatório, visando o entendimento de leigos que possivelmente venham se interessar pela contenda (creio). Como você disse em um comentário de outro artigo, ter sido Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Prados é indiscutível seu notório conhecimento, sendo assim, ressalto que os comentários deste artigo alcançam um nível intelectual relevante, porém tem-se que deixar claro que o site é um ambiente aberto a qualquer cidadão e nem todos tem o pleno conhecimento do tema.

  5. Cleber Santos diz:

    Mais de 20 anos de ADM Baldonedo Napoleão e José Meneguin.
    Olha só o que deixaram visando o futuro de Barroso, e para os atuais administradores.
    Vamos ser praticos dando nome aos autores desses precatórios que hoje preojudicam Barroso.

    1. Cleber,

      Precisamos de maiores esclarecimentos, mais informações antes de apontar para A ou B.

      1. Cleber Santos diz:

        O que é precatórios e como fazer para recebê-lo?
        Se você já ouviu falar de precatório, mas não entende bem do que se trata não precisa se preocupar. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai ajudá-lo a ficar por dentro do assunto.
        A primeira informação que você deve saber é que o precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Esses débitos recaem sobre esses órgãos públicos por terem sido condenados judicialmente.
        Em segundo lugar, é preciso esclarecer que o precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial não comporta mais qualquer tipo de recurso.

        Como é formado um precatório?
        Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo ao cidadão condenando o ente federativo a indenizá-lo, o Juiz expede um documento, nos moldes de ofício, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a quem cabe, por força constitucional, adotar as providências necessárias para que o pagamento se concretize.
        Após o recebimento do pedido, o Presidente do TJDFT autoriza o início do processo de precatório, que é formado a partir de informações prestadas pela Vara, e que passa a ter andamento na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, unidade vinculada à Presidência.

        Qualquer pessoa pode ter um precatório?
        Sim, desde que tenha movido ação judicial contra o Governo. Não basta ter o direito, é preciso buscá-lo junto ao judiciário. Diversos funcionários que moveram ação contra o Distrito Federal tem precatórios, ao passo que seus colegas, que não entraram na justiça, não receberão o que lhes é devido através de precatórios.

        O pagamento do precatório tem de observar uma ordem?
        Sim. Nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica de registro (autuação) dos processos. Isso significa que a quitação de cada precatório tem, obrigatoriamente, que seguir a ordem numérica das autuações. A determinação está expressa na Constituição Federal, em seu artigo 100.
        Nessa ordem serão pagos primeiro os precatórios alimentares e depois os não alimentares de cada ano.

        Só existe precatório para pagamento das condenações do governo?
        Não. Existe também a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV.
        No caso do Distrito Federal, após a edição da Lei Distrital 3.624/2005, restou definida como obrigação de pequeno valor aquela que não superar (10) dez salários mínimos, por autor. O prazo de pagamento é de sessenta dias da chegada do ofício no órgão. Acima dessa quantia, o pagamento será feito mediante precatório.

        Ainda existem precatórios pendentes de pagamento?
        Sim. Atualmente existem aproximadamente 4.500 processos entre precatórios, e requisições de pequeno valor pendentes de pagamento. As RPV do Distrito Federal e do DETRAN estão sendo pagas dentro de um curto prazo.
        Já os precatórios devidos pelo Distrito Federal serão pagos em uma lista única do DF. Isso engloba precatórios devidos no TJDFT e no TRT e do TRF. O inicio da lista tem precatórios de 1995.

        Existe alguma preferência para o recebimento de precatórios?
        Sim. A Emenda Constitucional nº. 62 dispôs que maiores de 60 anos (na data da emenda – 9/12/2009, ou na data da expedição do Precatório) ou portadores de doença grave poderão receber até atuais R$ 16.350,00 (trinta salários mínimos) antecipadamente.

        Quais são estas doenças?
        Art. 13. Serão considerados portadores de doenças graves os credores cometidos das seguintes moléstias, indicadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052/2004:
        a) tuberculose ativa;
        b) alienação mental;
        c) neoplasia maligna;
        d) cegueira;
        e) esclerose múltipla;
        f) hanseníase;
        g) paralisia irreversível e incapacitante;
        h) cardiopatia grave;
        i) doença de Parkinson;
        j) espondiloartrose anquilosante;
        l) nefropatia grave;
        m) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
        n) contaminação por radiação
        o) síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
        p) hepatopatia grave;
        k) moléstias profissionais.
        Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

        Em Barroso existiu em especial duas ADM que nortearam em deixar dívidas posso citar algumas:
        – Projeto Cura
        – Dividas trabalhistas não negociadas com sindicatos locais
        – Debito com fornecedores
        – INSS
        Vale ressaltar que depois da Lei de Responsabilidade Fiscal se um administrador herda uma divida que não é divida corrente como: ( Água, Luz, Telefone…) Estas dívidas tende a se tornar precatórios pois a lei determina que parte de recursos sejam aplicados em setores considerados estratégicos como: Saúde, Educação.
        Uma forma de vermos boa parte dos precatórios é verificando no próprio jornal Barroso “ Cito em especial os jornais de transição de governos” O montante de fornecedores que esses administradores não pagaram e deixaram para futuras administrações entre elas troca de governos entre Eles mesmos.

      2. Roberto Moura diz:

        E que algum atual/ex prefeito atire a primeira pedra…

        1. Cleber Santos diz:

          Esclarecimento
          Tomei o cuidado de citar algumas fontes porque na matéria citada é relatado que a prefeitura tem milhões a pagar em precatórios.
          Mas verifiquei que a matéria não cita a origem das dívidas. (Não cita os status de como a dívida iniciou e esta sendo gerido, período de inícios dos precatórios etc).
          Pelo meu parecer a matéria escrita deveria ter estendido e aprofundar nos fatos, visando manter os leitores abastecidos de informação.
          Compreendo que a dívida e pública e neste cabe a Prefeitura Municipal de Barroso honra-la independente de quem seja o administrador. Acredito e entendo também que os Prefeitos da época pode não ter agido de má fé, pois se tratava de épocas de inflação galopantes e acredito que tinham algum amparo legal.
          Somente citei algumas fontes e períodos visando manter o leitor cada vez mais e melhor informado.
          Caso alguém tenha mais informações acho ótimo explorar este espaço democrático.
          Como fonte:
          Procure os últimos Informativos Impressos de Sindicatos, Jornal Oficial da Prefeitura de Barroso em especial os jornais de transição de governos,
          Acredito que ira enriquecer a matéria.

          Obrigado a todos!

  6. Diante dos comentários acima; diante do contexto político-administrativo predominante tanto na esfera municipal, estadual e federal; diante dos resultados sociais e econômicos alcançados pelo Brasil, penso que essa nação levará séculos pra desimpregnar a cultura de corrupção, improbidade administrativa e de “jeitinho brasileiro” da administração pública. Meu comentário pode conotar uma desentoação do assunto original, mas ao ler tais publicações tenho a ligeira sensação de viver num país desorganizado, sem regras ou sem cumprimento das mesas. Os efeitos da colonização do Brasil estão claramente nítidos no comportamento do brasileiro até hoje. O fato de um município pequeno e insignificante (PIB do Brasil) acumular dívidas de precatórios assustadores em relação ao seu padrão econômico, em tão pouco tempo de emancipação política, significa dizer que seus gestores administraram sem o mínimo de cautela, planejamento, responsabilidade e visão de futuro; e o que é mais triste: tal comportamento dos gestores de Barroso, não é peculiar a eles. Tornou-se um padrão de comportamento da administração pública brasileira que vem sendo difundido e adotado de geração em geração. Enquanto o regime da meritocracia não for implementado na administração pública brasileira, os resultados da gestão pública serão sempre insatisfatórios. (texto sem revisão)

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