Fichamento I – Escolhendo dimensões: a abordagem das capacidades e a pobreza multidimensional

oxford

Pobreza Multidimensional

Fichamento I

OPHI Working Paper n. 46

Novembro de 2011

Choosing dimensions: the capability approach and multidimensional poverty

Sabina Alkire

Resumo:

O enfoque das capacidades define pobreza como privação de capacidades, como a falta de múltiplas liberdades, as quais as pessoas valorizam e possuem razões para valorizar. Como as dimensões da pobreza crônica devem ser selecionadas? Essa questão é complexa porque as dimensões relevantes devem ser escolhidas no início da pesquisa (busca ativa) e, ainda, preferências e valores podem mudar. Nussbaum argumenta que deveria haver uma lista de capacidades centrais. Sen argumenta que as capacidades devem ser selecionadas à luz do propósito do estudo e dos valores da população em referência, essa escolha deve ser explícita e aberta ao debate e escrutínio público. Esse trabalho defende que as dimensões da pobreza crônica para estudos e pesquisas devem ser selecionadas utilizando-se o método “misturado” que combina a seleção de um grupo estático de dimensões centrais com estudos participativos que explicita a importância relativa de cada dimensão.

Palavras-chave: mensuração da pobreza multidimensional; abordagem das capacidades; identificação; decomposibilidade; variáveis ordinais

1)      Introdução

“Há um crescente consenso entre acadêmicos, políticos e formuladores de políticas de que a atenção à pobreza multidimensional e a desigualdade não deveriam ser tratadas de forma ‘menor’, que poderia ser subordinada aos interesses mais importantes e fundamentais para a maximização do resultado econômico e social” (1)

Economistas ainda não alcançaram consenso no que diz respeito às dimensões que importam, nem mesmo em como eles devem decidir sobre o que importa (1)

Ao contrário, pesquisadores e formuladores de políticas cada vez mais escolhem dimensões. O problema é que eles não fornecem explicações claras para a escolha de dimensões que fazem. Sem compreender as bases destas escolhas, o leitor é incapaz de examinar, confiar ou questionar a seleção (1)

Se a pobreza é concebida como privação de capacidades, e se a tarefa é identificar a pobreza multidimensional, quais são os métodos legítimos para a definição de dimensões? (1)

Existem cinco processos de seleção que fornecem respostas a essa questão: i) utilização de dados disponíveis; ii) formulação de pressupostos que são baseados em teoria; iii) aproveitar listas existentes, criadas através de consensos; iv) emprego de processos participativos; v) proposta de dimensões baseadas em estudos empíricos sobre comportamento e valores dos indivíduos.

2)      Arcabouço normativo; técnica e método

De acordo com a abordagem das capacidades, arranjos sociais deveriam primariamente ser avaliados de acordo com a extensão da liberdade que as pessoas possuem para promover ou alcançar as funções plurais que elas valorizam. (2)

Uma das vantagens do enfoque das capacidades é que ele permite a pesquisadores o emprego de técnicas plurais, selecionando as mais relevantes para cada contexto. (2)

O ponto mais saliente a se notar é que se certos domínios devem representar o bem-estar da comunidade e existem para serem utilizados com propósitos de política, então as pessoas envolvidas deveriam ser capazes de examinar e desafiar estes domínios em bases comuns, e de transformá-los se for o caso. Isso significa que os domínios devem ser transparentes e abertos às críticas. (3)

3)      Situando a questão: mensuração da pobreza multidimensional

Questões que requerem consideração para se acessar a pobreza através de múltiplas dimensões:

a)      Como escolher os domínios ou dimensões

b)      Como escolher indicadores relevantes para os domínios e capacidades relacionadas;

c)       Como modelar a interação entre indicadores e entre dimensões;

d)      Como estabelecer pesos relativos a cada questão (indicador);

e)      Como agregar ou comparar entre indivíduos ou grupos

f)       Como agregar entre dimensões

g)      Como incorporar liberdade e agência em mensuração da pobreza multidimensional

O artigo foca apenas na primeira questão.

 

4)      Situando a questão: instrumento, resultado e capacidade

Economistas geralmente escolhem certas dimensões para “valer”. Consideremos três:

a)      Importância instrumental para o alcance de outros objetivos de redução de pobreza;

b)      Resultados antecipados de investimentos que devem ser monitorados; e

c)       Medidas de pobreza direta que representa mal-estar de um indivíduo ou população

Primeiro, uma dimensão deve valer porque tenha poder instrumental. Isso significa que espera-se que o domínio contribua efetivamente para a redução de uma ou mais dimensões da pobreza.

5)      Deveria haver uma única lista de capacidades ou domínios?

Uma única, modelo-padrão, autoritária lista de dimensões de pobreza que poderia ser compartilhada internacionalmente parece atraente. Parece eficiente, afinal pesquisadores cuja experiência pode se concentrar em outra área não teria tanto trabalho para lidar com possíveis domínios. Ela poderia guiar a pesquisa geral, sendo desenhada a partir pesquisas internacionais sobre pobreza comparáveis.

Naussbam argumenta em favor da lista universal dizendo que ela poderia contribuir para manter um limite crítico, carregar força crítica.

Este paper argumenta contra a lista única.

Sen: “Eu não tenho nada contra listar capacidades, mas permaneço contrário a criação de uma única lista final de capacidades”. Sen afirma que a pesquisa precisa selecionar dimensões e
capacidades. O problema não é listar capacidades importantes, mas com a insistência em uma lista canônica de capacidades, escolhida por teóricos sem discussão geral. A teoria não pode congelar uma lista de capacidades para todas as sociedades e para todo o tempo sempre. Insistir em uma lista fixa negaria a possibilidade de progresso no entendimento social e também iria contra o papel produtivo da discussão pública, agitação social e debate aberto (6).

Sen afirma que capacidades chave devem ser selecionadas, porém argumenta consistentemente contra a especificação de uma lista rígida e imutável, da qual espera-se a aplicação em todos os lugares e em todas as épocas.

O debate poderia ser caricaturado como: “tendo a lista” versus “construindo a lista para cada ocasião”. Porém, seria desconfortável termos que escolher entre estes dois extremos. A teoria de Sen não oferece um guia sistemático sobre como escolher as capacidades ou domínios em diferentes contextos. Nem todo exercício avaliativa deve estar aberto à discussão pública da mesma maneira e é ainda incerto qual critério além do escrutínio público deve haver. Além disso, a perspectiva de Sen ainda parece estar aberta ao argumento de que, mesmo com o debate público, capacidades ou dimensões poderiam ser especificadas de formas que são equivocadas.

A posição de Naussbaum parece ser muito limitadora do debate público. A sua lista tem gerado muitas críticas pela sua especificidade, prescritividade e base epistemológica obscura.

6)      Como pesquisadores selecionam domínios?

  1. Dados existentes ou convenção: seleção de dimensões (ou capacidades) baseadas majoritariamente em conveniência ou convenção que são tomadas como oficiais ou porque são os únicos dados disponíveis com as características requeridas. Dimensões ou capacidades podem ser escolhidas com base em dados existentes ou convenções, com ou sem a explícita atenção aos valores que a escolha das variáveis pode ou não representar.

No entanto, o foco do trabalho é a seleção de privações que representem os valores que as pessoas apreciam. A transparência permite que o público (isto é, pessoas que podem exercer certa liberdade democrática) concorde ou discorde com os pressupostos ou que proponham melhorias. Dados robustos não estão necessariamente relacionados com as capacidades centrais que as pessoas valorizam. No entanto, a viabilidade de se conseguir dados adequados pode influenciar muitos exercícios avaliativos.

  1. Suposições: seleção de dimensões baseadas em pressupostos implícitos ou explícitos em relação ao que as pessoas valorizam ou deveriam valorizar. Esses são normalmente suposições dos pesquisadores; eles podem também estar baseados em convenções; teoria social ou psicológica; filosofia; religião; etc.

No caso do IDH, partiu-se do pressuposto que as pessoas de diferentes culturas, regiões, idades, gêneros, etnicidades valorizariam sobrevivência, renda e educação básica. Suposições normativas podem estar baseadas em teoria, visões religiosas ou psicológicas, em convenções ou na literatura. Segundo Ryan e Deci (2000) pessoas que valorizam bem estar psicológico são as que possuem um senso mais bem desenvolvido de competência e autonomia. Pressupostos teóricos são profundamente limitados, a menos que sejam informados com transparência para convidar à discussão pública. Com transparência, a lista pode se tornar sujeita do debate público. Sem a discussão pública, pode ser difícil de determinar se os pressupostos normativos ou teóricos realmente fazem referência às prioridades dos mais pobres.

  1. Consenso Público: seleção de uma lista de dimensões que tenha alcançado um gral de legitimidade como resultado de consenso público, exemplificado no nível internacional pelos Direitos Humanos; Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Projeto Esfera.

Uma opção é utilizar uma lista de dimensões que tenha sido gerada através de um processo legítimo de formação de consenso em algum momento. Seria impreciso afirmar que estas listas representam consensos atuais e completos. A sua legitimidade, pelo menos, é fruto de um clamor por consenso mais amplo.

  1. Processos Participativos Deliberativos: seleção de dimensões com base em processos participativos em andamento que periodicamente elegem valores e perspectivas dos atores.

O objetivo do processo é captar os valores e prioridades atuais das pessoas através de grupos de discussão e análises participativas. Um processo participativo iterativo pode ser utilizado para identificar as dimensões apropriadas e, assim, os indicadores específicos. Esse processo deve incluir:

– Articulação de Dimensões Gerais;

– Identificação de valores, estratégias e objetivos de longo prazo;

– Estabelecimento de prioridades vitais

Em um processo participativo pode ser possível examinar e conhecer valores de uma forma mais direta em comparação com outros métodos. Pode ser útil, para estimular o debate, ter uma lista de categorias consideradas centrais para o bem-estar em diversas culturas. Exemplos:

Vida: sobrevivência; saúde; reprodução

Conhecimento: educação; trabalho e cultura

Amizade:

Interação:

Autonomia: participação; auto-determinação

O processo participativo nem sempre gera juízos sobre os valores que realmente e precisamente identificam e refletem os valores do grupo. Cada processo participativo, sendo dinâmico, é provável de levar uma lista diferente de dimensões em diferentes tempos e para diferentes grupos. Consequentemente, se uma lista é formada com base em trabalho de pesquisa, as informações geradas não são comparáveis entre comunidades e ao longo do tempo.

  1. Evidência Empírica em relação aos valores das pessoas: seleção de dimensões com base na análise de especialistas sobre os valores das pessoas com base em dados empíricos; dados sobre comportamento e preferências de consumidores; estudo dos valores que são mais conducentes para saúde mental e benefício social.

Uma lista de dimensões pode ser construída baseada na análise de especialistas de várias disciplinas incluindo literatura sobre qualidade de vida, psicologia cultural e outras áreas. Exemplos: Pesquisa Mundial de Valores; Vozes dos Pobres. A dificuldade com análises empíricas baseadas em observação psicológica é que ela deixa de forma marginal a razão prática e as aspirações próprias das pessoas. Por esta razão a evidência empírica deveria ser usada para prover informações de suporte aos métodos participativos e deliberativos, mas não deveria constituir a única base de seleção de dimensões.

Conclusão

O argumento central é que considerações acerca da disponibilidade de dados e adequação permeiam o estudo da pobreza multidimensional, mas não são suficientes para a escolha de capacidades ou domínios da pobreza. No entanto, combinadas com um enfoque baseado na razão prática das pessoas, tais como participação ou debate público, análise empírica pode possuir um papel vital na manutenção de uma discussão mais informativa e balanceada.

Pesquisadores, geralmente, irão utilizar dois ou três métodos em processo iterativo. Robeyns propõe um processo de quatro passos para identificação de domínios e capacidades relevantes.

1)      Formulação Explícita: a lista deve ser formulada de forma explícita, discutida e defendida.

2)      Justificativa Metodológica: o método que gerou a lista deve ser clareado e defendido (deve estar aberto à crítica e modificação).

3)      Processo de dois estágios: ideal-possível: se o objetivo da lista de domínios é uma aplicação empírica ou propósitos políticos implementáveis, então a lista deve ser formulada em dois estágios. Cada estágio irá gerar uma lista de diferentes níveis, variando do ideal ao mais pragmático. Distinção entre o ideal e o real é importante porque os constrangimentos para esta lista ideal podem mudar ao longo do tempo, na medida em que o cresce o conhecimento, melhoram-se os métodos e a viabilidade econômica e política muda.

4)      Exaustão e não-redução: as capacidades na lista ideal devem incluir todos os elementos mais importantes: nenhuma dimensão relevante deve ser omitida.

Essa documentação explícita dos procedimentos de seleção permite que pesquisadores e formuladores de políticas possam estar envolvidos na definição de métodos para a mensuração da pobreza multidimensional.

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